O que seria um “novo AI-5”?
No início do mês, o filho do atual ocupante da Presidência da República, falou sobre a possibilidade de um “novo AI-5”, se houvesse protestos contra o governo. Agora, hoje, o ministro da Economia, paulo guedes, voltou a falar em uma nova edição do Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968. Parece que esta gente que ocupa o atual governo, ainda que tenha sido eleita/escolhida democraticamente, não preza a liberdade de opinião que é o pilar do que é conhecido como República.
Apenas para clarear as coisas, decidi fazer o que todo professor de História às vezes precisa: explicar tim-tim por tim-tim o que significa o AI-5. E, como este não é um espaço didático “puro”, vou tentar fazer da melhor forma, sem cansar o leitor, afinal de contas, não estamos em sala de aula, certo?
O AI-5 significou, acima de tudo, o endurecimento do regime civil-militar no Brasil. Há correntes de estudiosos que defendem seu maior sentido na restrição absoluta dos quadros civis do governo àquela época. Sempre é bom lembrar que os militares subiram ao poder – de forma não-democrática – em 1964. De lá até o AI-5, foram quase cinco anos. Ainda havia Congresso funcionando, mesmo que vários partidos políticos estivessem proibidos e, de fato, houvesse cerceamento de liberdades. Além dos políticos coniventes e apoiadores do golpe de 1964, a imprensa também foi afastada da gerência do país. Outrora instigadora da presença militar em Brasília, a grande mídia do país foi escanteada por eles.
O AI-5 significou a legitimação desta condição não-democrática. A liberação formal da repressão que já se iniciara anos antes. Com ele o governo fechava o Congresso – que tem os representantes eleitos pelo povo – e extinguia com o habeas corpus, que é uma garantia de liberdade constitucional, concedida até que um processo jurídico seja julgado e tenha sua tramitação. E dava sinal verde para prisões, torturas, assassinatos e tudo mais que sabemos ter ocorrido.
Se o ministro paulo guedes fala sobre um “novo AI-5” após se referir ao ex-presidente Lula e ao eventual clamor das ruas diante da crise econômica que está ancorada na alta do dólar, da carne e na evasão das reservas minerais do país, bem como no ataque ao patrimônio público e no incentivo ao desemprego/subemprego, ele está dizendo, simplesmente:
– não reclamem, do contrário, o governo vai prender, torturar e matar.
É isso. Triste e simples assim.
OBS: minúsculas intencionais
Carlos Eduardo Lima (CEL) é doutorando em História Social, jornalista especializado em cultura pop e editor-chefe da Célula Pop. Como crítico musical há mais de 20 anos, já trabalhou para o site Monkeybuzz e as revistas Rolling Stone Brasil e Rock Press. Acha que o mundo acabou no início dos anos 90, mas agora sabe que poucos e bons notaram. Ainda acredita que cacetadas da vida são essenciais para a produção da arte.
