Armas ao alcance de todos

 

Vocês devem estar sabendo que o ocupante da presidência alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. Não sabem? Não leram? Deveriam. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (12). Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

 

 

As mudanças foram as seguintes, segundo reportagem publicada no site da Agência Brasil:

 

– no Decreto 9.845/2019, profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, podem adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.

 

– no Decreto 9.846/2019, atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido.

 

– no Decreto 9.847/2019, que regulamenta o porte de arma de fogo, agora permite, por exemplo, que profissionais com armas registradas no Exército possam usá-las na aplicação dos testes necessários à emissão de laudos de capacidade técnica.

– no Decreto 10.030/2019 para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), como, por exemplo, armas de pressão (como armas de chumbinho), a regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição.

 

Ou seja, em plena pandemia, em plena recessão econômica, com índices de desemprego e mortes pela covid-19 atingindo patamares lamentáveis, sem falar na alta contínua dos preços, o governo está … viabilizando o acesso a mais e mais armas de fogo. Além de favorecer a indústria nacional do ramo, o ocupante da presidência está tornando possível para a população se armar. E qual o objetivo disso? A segurança? Claro que não. O uso das armas estabelece novas regras do convívio social, potencializa a ocorrência de homicídios e, mais que tudo, praticamente convida à criação de milícias, grupos armados, associações e todo tipo de coletividade que visa, não a defesa, mas, por que não, o ataque.

Delírio?

Basta ver o que aconteceu no incidente do Capitólio americano, há pouco mais de um mês, quando apoiadores do ex-presidente americano, donald trump, entraram em confronto com as autoridades, chegando a invadir a sede do Congresso americano, algo que não tinha precedentes históricos até então. Mesmo com o porte de arma assegurado pela constituição de lá, os Estados Unidos têm garantias democráticas muito mais sólidas do que as nossas, o que fez de tal confronto um precedente terrível para a garantia da alternância de ocupantes do Poder Executivo.

Imagine qual será a reação do ocupante da presidência do Brasil se, em 2022, ele perder as eleições. Alguém enxerga uma admissão da derrota nas urnas? Alguém aposta numa transição democrática? E se, mais que isso, houver uma agitação semelhante, que resulte em invasão e confronto de apoiadores dele com a polícia ou as forças armadas, que o apoiam também? Quem garante o cumprimento da lei? Quem vigia os vigilantes?

 

A política do governo contempla instâncias que expõem a população ao risco de vida:

– desemprego
– alta dos preços
– volta da miséria e da fome
– ausência de combate efetivo contra a covid-19
– acesso fácil às armas de fogo

 

E, voltando ao assunto das armas, especificamente, a seguinte frase foi dita:

– ‘Nenhum governante vai dar uma de herói se o povo estiver armado’

 

Quem disse? Adivinha.